Notícias de dezembro 2016

II Fórum + Prêmio HealthARQ 2016

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Considerado como profissional de destaque na área de infraestrutura, Salim Lamha Neto, sócio fundador da MHA Engenharia, foi premiado na noite do dia 22 de novembro pelo Grupo Mídia em São Paulo, no 2º Prêmio HealthARQ.

Antes da solenidade, o sócio também participou do Fórum HealthARQ, no qual pode compartilhar um pouco da experiência e expertise da MHA em edificações de saúde.  O tema discutido foi “O desperdício nas construções: é possível fazer mais com menos nas obras hospitalares?”. Foram discutidos os principais desafios a serem vencidos pelo engenheiro ou arquiteto na gestão dos recursos, no planejamento das obras e inclusão de alternativas e estratégias para minimizar os gastos na construção de uma instituição hospitalar.

O Fórum contou com palestras que explanaram importantes temas ligados ao segmento de infraestrutura e saúde. O evento foi direcionado às principais lideranças do setor visando discutir as tendências relacionadas à infraestrutura no setor da saúde, a troca de conhecimentos e experiências, reconhecimento das melhores práticas do setor e análise dos próximos passos a serem tomados para o desenvolvimento de prédios cada vez mais sustentáveis, inteligentes e humanizados.

Reserva Técnica: uma prática ilegal e antiética que precisa terminar

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Cada vez mais,o uso da chamada “Reserva Técnica” tem gerado polêmica entre os profissionais de arquitetura. A prática que determina uma comissão financeira a ser paga aos arquitetos por fornecedores de produtos e lojistas, pela indicação junto a clientes da área da construção, tem dividido opiniões.

Apesar da adoção da “Reserva Técnica” ter crescido bastante nos últimos anos, a Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, caracteriza como infração disciplinar o ato de “locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros” (Art. 18).

Assim como as demais entidades ligadas à arquitetura, a ABDEH (Associação Brasileira para o Desenvolvimento Hospitalar) também se opõe a prática da “Reserva Técnica”, uma vez que a mesma descredibiliza o profissional. “Nós arquitetos temos não só o direito, mas a obrigação de cobrar o preço correto por nosso trabalho, que deve incluir a especificação pormenorizada de todos os materiais e componentes da futura obra. Cobrar ou aceitar comissão para realizar um trabalho que deve fazer parte do projeto não só é antiético como também ilegal, visto que a proibição da Reserva Técnica está prevista em Lei (12.378/2010) e foi devidamente esclarecida pelo CAU-BR no Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas”, comenta Marcio Nascimento Oliveira, Presidente da ABDEH.

A arquiteta e Diretora-executiva da Associação, Ana Paula Naffah Perez, concorda dizendo que a ABDEH foi criada com o sentido único de gerar condições para que as empresas que trabalham com ambientes de saúde estejam preparados para abrigar todas as inovações necessárias. “Para isso, acredito ser fundamental a execução de projetos com qualidade e que os profissionais devam ser remunerados à altura do produto a ser desenvolvido. Dessa forma, vejo que a reserva técnica gera um laço com fornecedor que pode comprometer as especificações recomendadas para um edifício da saúde”, acredita.

Apesar de antiética e contra a lei, ainda há profissionais que façam uso desta prática, porém, a atitude desses compromete também a imagem e a credibilidade da classe. “O cliente tem que estar certo de que o produto foi indicado pelo profissional por sua qualidade, e não porque o arquiteto está recebendo uma comissão do fornecedor. Essa dúvida não pode existir, em nome da imagem da coletividade dos arquitetos e em favor da sociedade”, enxerga o engenheiro Salim Lamha Neto.

Para o CAU/BR, o problema compromete a imagem do profissional não apenas perante aos clientes, mas também frente aos seus colegas que trabalham exclusivamente cobrando honorários pelos seus serviços. “O professor Mário Sergio Cortella costuma dizer que, ética é o conjunto de princípios e valores que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso?. Preocupada com a tônica atual da sociedade, que clama por relações mais justas e transparentes, a ABDEH, cumprindo com o seu papel social, convida todos os associados e parceiros comerciais e institucionais para se debruçarem sobre a questão da Ética nas condutas e posturas dos profissionais e empresas que congregam o seu quadro associativo”, coloca o arquiteto Emerson Silva.

E a proibição ao comissionamento do profissional pela indicação não está apenas na lei, mas também no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, que prevê que “o arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n° 12.378, de 2010”.

“Transparência e respeito entre o arquiteto e o cliente são fundamentais para um bom relacionamento profissional. Atualmente, a prática da reserva técnica, compromete a obra e a imagem do profissional e da categoria, quando não está claro e acordado entre as partes. Utilizada como justificativa para compensar os baixos preços para os projetos, deveria ser substituída pelo pagamento formal, proporcional ao tempo dedicado e à complexidade da atividade”, diz a arquiteta e consultora em ambientes de saúde Elisabeth Hirth.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), também aprovou, em 2005, uma resolução que recomenda o repúdio à prática de substituir ou complementar os honorários com comissões e percentuais sobre o valor de mobiliário e materiais da construção civil. “Não sei de onde surgiu este termo Reserva Técnica, mas com certeza de técnica não tem nada. Isto nada mais é do que remunerar o arquiteto simplesmente porque ele especificou um tipo de material. Há duas coisas estranhas nesta remuneração: a primeira é que quem paga não sabe que está pagando, pois direta ou indiretamente o pagador é o nosso cliente, querendo ele ou não. A segunda é que especificar é parte do nosso trabalho e deve ser feito de maneira estritamente técnica, não porque alguém vai remunerar nossa opção”, Finaliza o arquiteto Flávio Bicalho.

Fonte do texto: ABDEH – Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar